Da Secretaria da Receita Federal
Brasília, 16 de março de 2012
Receita rebate, de novo, matéria errada da revista Época
Na tarde desta terça-feira, 6 de março, a Ascom encaminhou a revista
Época carta-resposta do Secretário da Receita Federal do Brasil rebatendo as
informações equivocadas e levianas publicadas na reportagem "Lobby,
trambiques e cafezinho" em 5 de março. Novamente a Receita Federal se vê
obrigada a prestar esclarecimentos aos leitores da daquela revista sobre
reportagens equivocadas e cheias de erros elementares.
Desta vez, também a Associação Brasileira da Indústria de Café - Abic
encaminhou carta à revista Época desmentindo o conteúdo da matéria. No
documento, que está no site da entidade, a Abic afirma que "os técnicos do
MF, em longo, sério e criterioso trabalho, consultaram todos os setores, desde
os produtores, cooperativas, exportadores e industriais, para criar uma nova
sistemática que corrigisse a existente, que se revelou imprópria e injusta,
porque, inclusive, criava privilégios para poucos".
Srs. Editores
A respeito da reportagem "Lobby, trambiques e cafezinho"
(5/3/2012), é lamentável que essa revista faça insinuações difamatórias e
infundadas, tentando convencer o leitor de um suposto "tráfico de
influência" em recente alteração da legislação tributária do setor de
café. A reportagem ignorou os argumentos e fatos apresentados pela Receita
Federal que derrubam a tese exposta.
Ao contrário do que diz a revista, foi a própria Receita quem descobriu
esquemas fraudulentos para burlar a legislação da Contribuição do PIS/Cofins
incidentes sobre a produção de café, o que motivou o Governo a buscar a
alteração da Lei com objetivo de combater a sonegação e permitir a concorrência
leal.
A revista diz também que as discussões da nova legislação se deram sob
influência indevida de um ex-servidor da Receita Federal. Essa ilação é
completamente falsa e denota má fé. Na verdade, as discussões sobre a nova
tributação do setor foram conduzidas de maneira transparente pelo governo, com
a participação de todas as entidades representativas do setor e, inclusive, do
Congresso Nacional.
Também considero leviana a tentativa da revista de vincular meu nome
aos supostos atos cometidos pelo servidor. E diferentemente do que diz a
revista, foi a própria Corregedoria da Receita Federal que o investigou,
iniciando processo que culminou na sua demissão.
A reportagem erra também ao afirmar que durante o processo disciplinar,
ele foi "transferido para uma função mais importante". Foi exatamente
o contrário. O ex-servidor, que chegou a ser Delegado de Julgamento em Santa
Maria, perdeu essa função em 2009 e, como a Lei impede o afastamento até a
conclusão do processo disciplinar, permaneceu trabalhando apenas como julgador,
primeiramente na mesma cidade, como titular, e depois em São Paulo, como
temporário. Em 2011, quando fixou residência na capital paulista,
automaticamente voltou a ser titular, procedimento padrão para todos os casos
semelhantes.
Certo do profissionalismo desse veículo, espero a publicação dessa
carta, na íntegra, para que os leitores de Época sejam devidamente esclarecidos
dos fatos em questão.
Carlos Alberto Barreto
Secretário da Receita Federal do Brasil
Secretário da Receita Federal do Brasil
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