O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta sexta (8) a condenação de 36 réus, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-presidente do PT José Genoino; o suposto operador do mensalão, Marcos Valério; a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os acusados farão agora a sua defesa.
O ex-secretário de Comunicação Social Luiz Gushiken e Antônio Lamas, ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto não estão na lista de Gurgel.Leia também
A acusação é de envolvimento no esquema de distribuição de propina para líderes partidários em troca de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Sobre a condenação, José Dirceu afirma em nota que está tranqüilo, “as provas são insuficientes”. O advogado do deputado cassado Roberto Jefferson considerou a decisão uma “uma manobra eleitoral” enquanto o de Genoíno ainda não avaliou pedido de prisão.
Consultado pela imprensa a respeito, José Sarney diz que é cedo para avaliar, “o processo ainda vai longe”.
Dirceu: a condenação não se sustenta
O advogado José Luiz de Oliveira, que defende o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, classificou como “peça de ficção” o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre o escândalo do mensalão.
O procurador pediu a condenação de José Dirceu e mais 35 réus envolvidos no esquema de distribuição de propina para líderes partidários em troca de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva..
Para o advogado de Dirceu, “não há, no processo, nenhuma prova, nenhum fato, nenhuma circunstância que incrimine o ex-ministro”. Ele está convencido de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá absolver José Dirceu.
Em comentário postado no seu blog, após a divulgação do parecer da Procuradoria-Geral da República, Dirceu escreveu: “Sei que, ao final desse doloroso processo, se imporá a Justiça e cairá por terra a farsa montada contra mim”.
Também agradeceu, ao final da nota postada na internet, as manifestação de apoio que ele diz receber de amigos, militantes e até de cidadãos comuns: “Brasileiros que não concordam com o achincalhamento público que tenho sofrido nos últimos seis anos”.
Genoino: advogado ainda não definiu medidas
Até o início da tarde desta sexta (8), o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino, não tinha definido que medida irá tomar em relação ao pedido de prisão de seu cliente, porque ainda não teve acesso às alegações do Ministério Público Federal.
Pacheco disse que soube, pelos jornais, que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de prisão de 36 réus envolvidos no chamado mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, denunciado no governo Lula. O ex-deputado José Genoino é um dos réus.
Argumentando que conhece bem o caso, Pacheco negou que seu cliente tenha cometido crimes. Segundo ele, na época, Genoino era o presidente do PT, onde exercia funções estritamente políticas, e por isso, claro, mantinha relações tanto com a base partidária quanto com parlamentares de outros partidos.
”E não existe um indicativo sequer de qualquer esquema espúrio ou ilegal que possa envolvê-lo em atos de corrupção ativa ou formação de quadrilha”, esclareceu o advogado.
Roberto Jefferson: denúncias são manobras eleitorais
O advogado do deputado cassado Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, considerou “uma manobra eleitoral” a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de pedir a condenação de 36 envolvidos no chamado escândalo do mensalão.
Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para permanecer à frente do órgão, Gurgel estaria, na opinião de Corrêa Barbosa, trabalhando para que a recondução dele ao cargo seja aprovada pelo Senado Federal.
“Como há toda uma movimentação paralela e o [Supremo] Tribunal [Federal] está em recesso, eu imaginei que isso [o pedido de condenação] prepara a sabatina do procurador-geral no Senado. É um documento eleitoral”, afirmou.
Barbosa disse que não teve acesso às alegações finais do procurador-geral, apenas foi informado de que o processo já está protocolado no Supremo Tribunal Federal. O advogado disse ainda que a única novidade no parecer é o reconhecimento de ausência de provas contra um dos acusados, o ex-ministro Luiz Gushiken.
“O que importa mesmo é a prova e os autos mostram que isso vai terminar em uma execução de crédito bancário”, ironizou Barbosa. Ele lembrou que as provas não confirmaram o uso de dinheiro público no escândalo do mensalão, mas sim, empréstimos concedidos pelo Banco BMG ao PT e ao empresário Marcos Valério. Por isso, o advogado rebateu uma das acusações atribuídas a Roberto Jefferson, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“A lavagem de dinheiro tem 18 modalidades diferentes. Ele não está incurso em nenhuma delas. Para se reconhecer o crime de lavagem de dinheiro é preciso que haja prova do crime antecedente. Se não há a obtenção do dinheiro de forma criminosa, evidentemente, o dinheiro não precisa ser lavado”, argumentou Barbosa.
Para o advogado, também não houve crime de corrupção passiva. O único crime que poderia ser atribuído a Jefferson, na opinião do advogado, seria o eleitoral. “Foram contribuições interpartidárias. Não há ilicitude nisso. O que tem de ilícito é deixar de comunicar à Justiça Eleitoral, para efeito de contabilização, e isso, de fato, deixou de ser feito. Mas isso é um crime eleitoral e a pena para ele é multa. E as penas de multa prescrevem em dois anos".
Marcos Valério: não houve mensalão mas crime de caixa 2
Apontado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como principal operador do mensalão, o empresário Marcos Valério disse hoje (8), por meio do advogado dele, Marcelo Leonardo, que as alegações finais do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregues nesta quinta (7) ao Supremo Tribunal Federa (STF), não representam “nenhuma novidade”. Como parte da defesa que fará no STF, o advogado disse que pretende comprovar que o mensalão não existiu.
“As alegações finais do procurador-geral da República constituem uma repetição da denúncia, o que é natural por parte do órgão oficial de acusação. Portanto, para nós, não representam nenhuma novidade. Era de se esperar que ele pedisse a condenação das pessoas em relação às quais foram oferecidas denúncia”, disse o advogado de Marcos Valério.
Ele adiantou que, na volta do recesso do STF, em agosto, pretender mostrar aos ministros que não houve o chamado mensalão, mas sim, crime de caixa dois durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.
“Na nossa visão, na instrução do processo na fase judicial, as provas foram amplamente favoráveis à defesa. Vamos fazer uma exposição para mostrar a profunda diferença que existe entre a visão do procurador [Gurgel] e da defesa’, argumentou Leonardo.
O advogado sustenta que o mensalão não existiu nem para as testemunhas do processo. “Foram ouvidas mais de 600 testemunhas no processo e nenhuma delas fala que os parlamentares da base aliada receberam dinheiro para votar a favor do governo. De todas as testemunhas ouvidas, não teve uma sequer que confirmasse a versão atribuída ao ex-deputado Roberto Jefferson [autor das denúncias de existência de um esquema para compra de apoio político por parte do governo Lula]”.
Com base nos depoimentos colhidos até agora, o advogado sustenta que o que houve foi um acordo entre os partidos para o pagamento de “colaboração nas respectivas campanhas eleitorais e os valores recebidos eram destinados para custear despesas de campanha”. Assim, estaria caracterizado, segundo Marcelo Leonardo, apenas crime eleitoral, e não crime de corrupção.
“Caixa dois é crime eleitoral. Uma coisa é a acusação de corrupção passiva [considerada mais grave e com penas mais altas], outra é a existência de caixa dois de campanha eleitoral. Um está definido no Código Penal e outro no Código Eleitoral e as penas respectivas são completamente diferentes”, pontuou.
Procurador Gurgel: MPF está convencido da existência do mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma que o Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da investigação comprovaram a existência do mensalão, esquema criminoso voltado para a obtenção de apoio político no Congresso Nacional durante o governo Lula.
“Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber. No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida em razão do recebimento de dinheiro, a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada”, diz Gurgel nas alegações finais sobre a Ação Penal 470, que denuncia 38 réus envolvidos no esquema do mensalão.
O parecer final, com 390 páginas, foi encaminhado ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente eram 40 réus, mas não estão mais no processo Sílvio Pereira, que fez acordo com o Ministério Público, e José Janene, que faleceu.
De acordo com o Ministério Público, o grupo agiu ininterruptamente no período entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos. Em agosto de 2007, o STF recebeu a denúncia quanto aos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, peculato e evasão de divisas.
Para Gurgel, a gravidade dos delitos impõe, como consequência, punição adequada aos réus pelos crimes cometidos. “É relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo e a cassação de aposentadoria dos réus servidores públicos”.
Quando a Procuradoria-Geral da República pede que acusados sejam inocentados no meio do processo, cabe ao STF decidir se arquiva as acusações. Depois das alegações finais do Ministério Público, os réus terão 30 dias para apresentar defesa. Somente após isso o relator irá elaborar o voto.
Relator da CPI dos Correios: pedido de prisão é um avanço
O pedido de prisão de 36 das 40 pessoas apontadas pela CPI dos Correios, em 2006, como participantes no mensalão, um esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional, representa um avanço da Justiça brasileira no combate aos crimes de “colarinho branco”.
A afirmação é do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), na época relator da comissão e responsável pelo requerimento à Procuradoria-Geral da República de indiciamento dos apontados como envolvidos no esquema, entre eles, o então chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o atual secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto (SP).
Serraglio disse que fica satisfeito, porque não há interferência nas investigações conduzidas pelo Ministério Público. "Neste momento, o procurador Roberto Gurgel terá o mandato renovado, não foi sabatinado pelo Senado, e já atua com independência. Com certeza, já foi um avanço [no combate aos crimes de colarinho branco] , uma melhora absoluta.”
Para o deputado, o julgamento das 36 pessoas denunciadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) será um momento histórico para o país. Ele acredita que, até o fim deste ano ou início de 2012, os ministros do Supremo estarão prontos para julgar os denunciados no esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão.
“No fim do ano, ou no início do ano que vem, o Supremo dedicará dois, três ou quatro dias, com sessões de manhã, de tarde e de noite, dedicado só a isso. Como são muitos os réus, serão muitos advogados, cada um com 20 minutos para falar. Imagina até onde vai isso”, ressaltou Serraglio, para dar a dimensão do julgamento.
O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), limitou-se a dizer que o procurador Roberto Gurgel cumpriu o prazo que tinha para encaminhar as alegações finais dos pedidos de condenação ao Supremo.
Para Sarney, a mensagem que se passa para a opinião pública é de que os processos estão “caminhando”. Segundo ele, ainda “levará algum tempo” para a conclusão e julgamento da ação, uma vez que as pessoas apontadas como integrantes do mensalão farão, agora, sua defesa.
Redação com agências
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